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segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Uber, Cabify e 99 se unem contra projeto que regulamenta apps de transporte

Três dos maiores serviços de transporte por aplicativo uniram forças para mobilizar usuários e motoristas contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017. Uber, Cabify e 99 acreditam que, se a proposta for aprovada, a modalidade de transporte individual via app estará seriamente ameaçada no país.


O PLC 28/2017 propõe a regulamentação desse tipo de serviço no Brasil. A proposta foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados e deverá ser votada com urgência pelo Senado Federal nesta terça-feira (26).

Uma série de regras terá que ser seguida pelo setor se o projeto vigorar. Para começar, os municípios e o Distrito Federal terão que ser responsáveis pela regulamentação, fiscalização e cobrança de tributos dos serviços.

Já o motorista terá, obrigatoriamente, que se inscrever no INSS, fornecer Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e só poderá ser cadastrado nos serviços se tiver CNH de categoria B ou superior com informação no documento de que exerce atividade remunerada.


Mas, com relação às regras referentes aos motoristas, não há nada muito diferente do que as empresas já praticam. Uber, Cabify e 99 se preocupam mais com o trecho do projeto que transforma os serviços de transporte por aplicativo de privados para públicos.

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